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Não adianta o PT recorrer ao STF mil vezes para barrar o impeachment. É uma questão do Legislativo

O PT vem lutando desesperadamente salvar Dilma Rousseff do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). Não se sabe até que ponto es...


O PT vem lutando desesperadamente salvar Dilma Rousseff do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). Não se sabe até que ponto estas iniciativas tem por objetivo real barrar o início do processo ou se servem apenas para criar factoides na imprensa. Em menos de 24 horas, deputados da base aliada entraram com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF)

O professor de direito constitucional do Mackenzie, José Carlos Francisco, falou de forma bastante esclarecedora à Exame.

No artigo, Francisco  esclarece que, apesar do esforço do Planalto, o processo é algo que diz respeito apenas ao Legislativo. Em outras palavras, nem o Judiciário ou o Executivo podem influenciá-lo.

“A organização do sistema político faz com que um poder controle o outro. No caso do impeachment, o controle é pelo Judiciário”, afirma o professor.

Assim, “o poder Judiciário não invade a competência do Congresso Nacional no processamento e julgamento do impeachment”, afirma o professor do Mackenzie. “O que é controlado pelo Judiciário, o Legislativo não põe a mão”. E vice-versa.

Segundo juristas consultados pela revista, o Supremo só poderia intervir em duas situações: se o direito de ampla defesa e ao contraditório do acusado fosse violado ou se a justificativa para o impedimento fosse absurda.

“Como em qualquer processo que possa envolver punição, a Constituição dá certas garantias para o acusado, desde defesa, se contrapor às provas produzidas. Apenas no caso do Congresso atropelar isso, o STF vai agir de forma bem eficiente” afirma Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV Direito. 
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Não adianta o PT recorrer ao STF mil vezes para barrar o impeachment. É uma questão do Legislativo
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