Após os presidentes
estaduais da OAB terem recomendado a análise de novos fatos que podem
comprometer a presidente Dilma Rousseff, o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), instância máxima de decisão da entidade, acolheu a
sugestão dos presidentes estaduais.
O Conselho
Federal da OAB decidiu nesta terça-feira, ampliar a análise sobre a viabilidade
jurídica de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As novas
análises devem incluir as chamadas "pedaladas fiscais", considerar
novas denúncias de delatores da Operação Lava Jato, além dos fatos que começam
a surgir após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Há cerca de
uma semana, uma comissão de juristas formada pela entidade concluiu por pequena
margem de três votos a dois que as chamadas pedaladas fiscais nas contas do
governo em 2014 não podem levar ao afastamento da presidente da República por
terem sido cometidas no mandato anterior.
Agora, com a
ampliação da análise de novos fatos, a conclusão perde força, o que levará uma decisão
final para fevereiro, informou o presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado
Coelho.
"Esperamos
que a OAB tome uma posição o quanto antes e, advindo um fato concreto, possamos
fazer [a votação] através de uma convocação de sessão extraordinária ainda
neste mês de dezembro, no mês de janeiro ou eventualmente na próxima sessão
ordinária de fevereiro", disse.
Em outra reunião nesta quarta, o grupo também recomendou a cassação dos mandatos de Delcídio e também do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"A
permanência desses dois parlamentares nos respectivos cargos é uma ofensa
inaceitável à democracia brasileira e à probidade que deve orientar a atuação
de todos os homens públicos", informa a carta assinada pelos presidentes
estaduais, que também querem imediato afastamento de Cunha do comando da
Câmara.
